Legal

Condições gerais de uso

INTRODUÇÃO

As presentes condições generais, em diante as “Condições Gerais de Uso” vão controlar expressamente as relações que se estabeleçam entre deplacespain S.L. em diante “deplace”, e todo o utilizador que navegue e intereja através da página web www.deplace.es o www.deplace.com, em diante o “Sítio Web”.

Entende-se por utilizador a pessoa que acede, navega, usa ou participa nos serviços e atividades do Sítio Web, em diante o “Utilizador” ou “Utilizadores”.

O acesso e navegação de um Utilizador pelo Sítio Web implica a aceitação sem reservas das presentes Condições Gerais de Uso.

Deplace pode oferecer através do Sítio Web, serviços ou produtos que se poderão encontrar sujeitos a umas condições particulares próprias que, segundo os casos, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais de Uso, e sobre as quais informar-se-á ao Utilizador em cada caso particular.

Deplace reserva, em todo o momento, o direito a alterar unilateralmente, sem prévio aviso, e em qualquer momento a presentação e configuração do Sítio Web.

INFORMAÇÃO GERAL

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Servições da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, expõem-se os seguintes dados identificadores do operador do Sítio Web:

Denominação social: deplacespain, S.L.
Endereço: Edgar Neville 9, 28020 Madrid
CIF: B-87790382
Página web: www.deplace.es

OBJETO

O Sítio Web foi desenhado para dar a conhecer os serviços ofertados pela deplace, consistentes na publicidade dos imóveis dos Utilizadores (os “Serviços”).

Sem prejuizo do previsto no contrato que vão formalizar o Utilizador e a deplace, os Serviços incluem o necessário para lhe ajudar a vender a sua casa, desde redigir o anúncio até redigir do contrato de arras, bem como a prescripção dos serviços de reformas, financiamento hipotecário e mudanças.

A forma de pagamento e a formalização dos serviços são explicados na página web.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os Utilizadores declaram e garantem ser os proprietários de e ter a completa disposição sobre os imóveis cujos dados incorporam-se ao Sítio Web.

Da mesma forma, os Utilizadores declaram e garantem que todos os dados que se incluam no Sítio Web são verdadeiros, exatos, e íntegros, e comprometem-se a manté-los atualizados o tempo todo, a serem em consequência os únicos responsáveis da veracidade dos dados publicados e a darem resposta exclusivamente pelos danos e preconceitos que se pudessem derivar deste aspeto. Adicionalmente, os materiais e informação que os Utilizadores publicarem no Sítio Web deverão respeitar os direitos de imagem e de propriedade intelectual e industrial que pudessem existir sobre os mesmos, mas estes não podem fornecer dados ou informação que viole os direitos de imagem ou de propriedade intelectual ou industrial de terceiros,  ou que infrinjam de qualquer forma estas Condições Gerais de Uso.

Em nenhum caso será a deplace responsável da veracidade e exatitude dos dados e informação adicionada pelos Utilizadores no Sítio Web, nem dos danos e preconceitos que se possam causar a terceiros como consequência do incumprimento por parte dos Utilizadores do previsto nestas Condições Gerais de Uso, assumindo expressamente o Utilizador a responsabilidade que, com respeito a estes terceiros, pudesse derivar ou gerar a deplace.

Através a aprovação das presentes Condições Gerais de Uso, os Utilizadores cedem a deplace todos os direitos sobre os dados que se incluam no Sítio Web. O Utilizador garante que é pleno operador dos direitos que cede a deplace, e que o uso e exploração dos mesmos por deplace não supõe uma violação dos direitos de propriedade intelectual, nem de imagem, nem, em geral, de nunhuma outra classe, que correspondam a algum terceiro, tendo a obrigação de a indemnizar e a manter indemne a deplace no caso de infração.

Em consequência com o anterior, deplace é o operador, não só de todos os direitos de propriedade intelectual da página web www.deplace.com, seu código fonte, desenho, estruturas de navegação e os diferentes elementos contidos na mesma (incluindo textos, documentos, fotografías, desenhos, representações gráficas, programas informáticos, bem como logotipos, marcas, nomes comerciais, ou outros signos distintivos), senão também dos dados, imagens e qualquer outra informação adicionada pelos Utilizadores no Sítio Web, correspondendo à deplace o exercício exclusivo dos direitos de propriedade intelectual sobre os referidos conteúdos, em qualquer forma e, especialmente, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, de acordo com a legislação espanhola e da união europeia aplicável.

Em nenhum caso, a autorização por parte da deplace ao Utilizador para aceder ao Sítio Web vai supor a demissão, transmissão, licença ou transferência total ou parcial sobre os direitos de propriedade intelectual ou industrial dos que é titular legítimo deplace.

[Nas agências da deplace, o Utilizador encontrará toda a informação à que tem direito segundo o Real Decreto 515/1989, de 21 de abril sobre a proteção dos consumidores e normativo autonómica complementária que resulte de aplicação.]

ACESSO E USO

O acesso, e o uso da informação e dos conteúdos incluídos no Sítio Web, serão responsabilidade exclusiva do Utilizador, que en nenhum dos casos poderá ser menor de idade.

As condições de acesso ao Sítio Web estarão sujeitas à legalidade em vigor e os princípios da boa fe e uso lícito por parte do Utilizador da mesma, ficando proibido com caráter geral qualquer tipo de atuação em preconceito da deplace, de outros Utilizadores ou de terceiros.

Fica terminantemente proibido o uso do Sítio Web com fins legais ou que não tenham sido autorizados.

Da mesma forma, fica proibida qualquer modalidade de explotação, incluindo todo o tipo de reprodução, distribuição, cessão a terceiros, comunicação pública e transformação, por meio de qualquer tipo de suporte e meio, dos dados, materiais e informação integrados ao Sítio Web sem autorização prévia e expressa dos seus respetivos operadores. O incumprimento desta proibição poderá constituir infração de sanção pela legislação em vigor.

RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR

O Utilizador é completamente responsável pelo acesso e correto uso do Sítio Web com fixação à legalidade em vigor, seja nacional ou internacional, bem como aos princípios de boa fe, à moral, bons costumes e ordem público.

Além disso, o Utilizador assume o compromisso de ver diligentemente as presentes Condições Gerais de Uso.

Em consequência, os Utilizadores abster-se-ão de usar os serviços e conteúdos do Sítio Web com fins ou efeitos ilegais ou que sejam lesivos para os direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, afetar ou deteriorar o Sítio Web, seus conteúdos e os seus serviçõs. Da mesma forma, fica proibido aos Utilizadores impedir a normal utilização do desfrute do Sítio Web a outros Utilizadores.

Deplace não se faz responsável do uso que terceiras pessoas possam fazer dos dados fornecidos através do Sítio Web. Quem não cumprir estas obrigações responderá a qualquer preconceito ou dano que provocar. Deplace não vai responder de nenhuma consequência, dano ou preconceito que pudesse derivar de este acesso ou uso ilícito por parte de terceiros.

Em geral, o Utilizador compromete-se, de forma enunciativa e não taxativa, a:

  • Não utilizar o Sítio Web para fins ilegais ou não autorizados;
  • Não alterar ou mudar, total ou parcialmente, o Sítio Web, eludindo, desativando ou manipulando de qualquer forma as funções ou serviços do Sítio Web;
  • Não infringir as normas reguladoras da proteção de dados de caráter pessoal;
  • Não usao o Sítio Web para injuriar, difamar, intimidar, violar a própria imagem ou acosar a outros Utilizadores, a deplace ou a terceiros;
  • Não publicar no Sítio Web nenhum comentário ou informação que seja ilegal, racista, xenófoba, obscena, pronográfica, abusiva, difamatória, de engano, fraudulenta ou de qualquer forma contrária à moral ou à ordem pública.
  • Não aceder às contas de correio eletrónico dos outros Utilizadores;
  • Não remeter correios eletrónicos com caráter masivo e/ou repetitivos a uma pluralidade de pessoas, nem informar sobre os endereções de correio eletrónico de terceiros sem o consentimento destes.

Sem preconceitos do anterior, deplace reserva o direito a negar em qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao Sítio Web àqueles que incumprirem as presentes Condições Gerais de Uso.

RESPONSABILIDADE DA DEPLACE

O Utilizador é responsável de contar com os serviçoes e equipamentos necessários para navegar na Internet e ter acesso ao Sítio Web.
No caso de qualquer incidência ou dificuldade para aceder ao Sítio Web, o Utilizador poderá pôr-se em contato com deplace enviando um correio eletrónico a info@deplace.com, procedendo deplace a analizar a incidência e a dar indicações ao Utilizador sobre como resolver a situação o mais depressa possível.
Deplace não vai responder no caso de interrupções do serviço, erros de conexão, falta de disponibilidade ou deficiências no serviço de acesso a Internet, nem por interrupções da rede da Internet ou por qualquer outra razão alheia ao controlo de deplace.
Além disso, deplace não vai responder pelos factos ou omissões de terceiros, com independência de que estes terceiros pudessem estar ligados a deplace contratualmente.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

Deplace não dá nenhuma garantía nem se faz responsável em nenhum caso, dos danos e preconceitos de qualquer natureza que pudessem trazer a causa de:

  • A falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do Sítio Web e/ou dos seus serviços e conteúdos;
  • A falta de utilidade, adequação ou validez do Sítio Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos ou expetativas dos Utilizadores;
  • A existência de virus, programas com maldade ou lesivos nos conteúdos;
  • O uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário às presentes Condições Gerais de Uso, à boa fe, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do Sítio Web, seus serviços ou conteúdos, por parte do Utilizador;
  • O incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos com relação aos serviços prestados aos Utilizadores através do Sítio Web.

POLÍTICA DE LIGAÇÕES

As pessoas ou entidades que tenham a pretenção de fazer ou façam uma hiperligação desde uma página web de outro portal de Internet ao Sítio Web, deverão sujeitarse às seguintes condições:

  • Não se permite a reprodução total ou parcial de nenhum dos serviços nem conteúdos so Sítio Web sem a prévia licença expressa de deplace;
  • Não se estabeleceram deep-links, nem ligações IMG ou de imagem, nem frames com o Sítio Web sem a prévia licença expressa de deplace;
  • Não será incluida nenhuma manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre o Sítio Web, nem sobre os serviços ou conteúdos do mesmo.
  • Excepto aqueles signos que façam parte da hiperligação, a página web na que se estabeleça não terá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, eslogan ou outros signos distintivos pertencentes a deplace, excepto licença expressa de este;
  • O estabelecimento da hiperligação não implicará a existência de relações entre deplace e o operador da página web ou do portal desde o cual se faça, nem o conhecimento e aceitação de deplace dos serviços e conteúdos oferecidos nesta página web ou portal;
  • Deplace não será responsável dos conteúdos ou serviços postos a disposição do público na página web ou portal desde o qual se realice a hiperligação, nem das informações e manifestações incluidas nos mesmos.

LIGAÇÕES

Deplace não assume responsabilidade alguma derivada dos conteúdos ligados (Links) que deem a possibilidade, através do Sítio Web, o acesso ao Utilizador a prestações e serviços oferecidos por terceiros, sempre que sejam alheios ao mesmo. Por isso, deplace não se faz responsável nem da informação contida nos referidos conteúdos ligados, nem de quaisquer efeitos que pudessem desta informação. Se qualquer Utilizador ou terceiro visse que estas ligações possam ser contrárias às leis, a moral ou à ordem pública, deverá pô-lo em conhecimento de deplace enviando um correio eletrónico ao seguinte endereço info@deplace.es

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes Condições Gerais de Uso gerir-se-ão pela legislação comum espanhola, que será aplicável no não disposto nestas Condições Gerais de Uso em matéria de interpretação, validade e execução.
Em caso de qualquer inconveniente relativo às presentes Condições Gerais de Uso, (i) quando o Utilizador seja um particular, as partes vão ser sujeitadas à jurisdição das Cortes e Tribunais que lhe corresponderem ao consumidor, e (ii) se o Utilizador fosse um profissional ou empresa, as duas partes sujeitam-se, com demissão expressa a qualquer outro foro, às Cortes e Tribunais de Madrid.

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