Em caso de herança, quanto devo pagar de mais-valia?

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Na España, desde 2013, ao redor de 1 milhão de imóveis têm sido transmitidos através de heranças.

Quando recebe uma habitação por herança, está obrigado a pagar dois impostos:

  • imposto de sucessões e doações.
  • O imposto de mais-valia da Câmara, oficialmente chamado imposto sobre o aumento do valor dos terrenos de natureza urbana. Como o próprio nome indica, este imposto aplica só as terrenos de natureza urbana. Portanto, se herdou uma casa rural que não tenha a qualificação de urbana, não tem de pagar este imposto.

Neste artigo explicar-lhe-emos tudo o que precisa de saber, quanto deve pagar de mais-valia por herança, as datas importantes e o passo a passo dos processos. Desta forma saberá como agir, e evitar desta forma possíveis sanções.

Neste artigo de Deplace explicar-lhe-emos tudo o relacionado ao pagamento da mais-valia por herança. Desta forma saberá como agir, e evitar assim possíveis sanções.  

Quando se paga a mais-valia?

Embora que nos casos de herança o prazo de apresentação por liquidação ou autoliquidação perante à Junta de Freguesia é igual a 6 meses, existe uma diferença importante no prazo para reclamar o imposto de mais-valia:

  • Um mês no caso de reclamar por liquidação.
  • 4 anos no caso de reclamar por autoliquidação.

A autoliquidação faz referência a quando você mesmo completa e apresenta o imposto correspondente calculando o imposto. Terá um prazo de 6 meses desde que faleceu a pessoa para o apresentar e pagá-lo na Junta de Freguesia.

Na liquidação é a própria administração a que quantifica. Por isto, tem de apresentar perante a Junta de Freguesia uma declaração na que se juntem os elementos para o apresentar. Depois disto, a Junta de Freguesia calcula quanto terá de pagar e notifica-lho.  

Quanto se paga de mais-valia por herança?

Exatamente quanto se paga de mais-valia por herança dependerá do número de anos que o falecido tenha conseguido a propriedade do imóvel. Quanto maior for este número de anos, maior vair ser o montante a pagar. Isto até um período máximo de 20 anos, que representa o topo do cálculo do imposto.

A Junta de Freguesia calcula o montante tendo em conta o valor valor cadastral atual do bem herdado. A este valor aplica-se uma porcentagem que muda em função do número de anos de posse do bem e aplica-se um tipo de imposto. Cadaconselho poderá fixar as referidas porcentagens e o tipo de cargo.

No caso devender uma vivenda herdada deverá paga a mais-valia duas vezes. E é que o pagamento corresponde-lhe por herdeiro e por vendedor.

Existem bonificações para a mais-valia?

Para saber realmente quanto se paga de mais-valia por herança, deverá subtrair ao montante correspondente as bonificações ou isenções que possam ser aplicadas ao seu caso.

Cada Junta de Freguesia confere bonificações na quota do imposto a pagar nos casos de transmissão acontecida por morte do proprietário ou “mortis causa”. Isto tanto se se trata da habitação atual da pessoa falecida, como se o imóvel constitui um local onde o falecido fazia alguma atividade comercial.

Estas bonificações costumam ser restritas para beneficiar a filhos, cônjuges e ascendentes e são muito variáveis, pois dependen de cada Câmara.

Para gozar destas bonificações é importante não deixar passar o prazo para liquidar ou declarar este imposto; já que se pode perder então o direito à bonificação e ter de pagar totalmente a quota.

Reclamar o imposto de mais-valia por herança

Em 2017, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais vários artigos da Lei Regulamentar das Finanças Locais, ao considerar que a mais-valia municipal não se liga necessariamente à existência de um aumento real do valor do imóvel, senão que tem base na titularidade do terreno durante um período de tempo entre 1 e 20 anos.

Como herdeiro da vivenda podes reclamar o imposto de mais-valia por herança. Tanto no caso de que o bem tenha experimentado um aumento do valor cadastral a mão do exproprietário, como se não. E é que o Tribunal Constitucional declara que, ante a falta de existência do aumento valor, a imposição será nula.

Na atualidade reconhece-se que, quando há um erro na fórmula para calcular o imposto, pode-se reclamar a mais-valia tanto o caso de ter transmitido um imóvel com aumento de valor ou sem ele.

A quantidade que podes recuperar poderá ser de até o 100% do pagamento feito se transmitiu sem aumento de valor. Quando for transmitido com aumento de valor poderia recuperar até um 37,5% do imposto. Isto dependerá do número de anos que tenha tido o bem em propriedade e do município em questão no qual se encontra o imóvel.

Neste sentido, a chave para reclamar é possuir um correto aconselhamento legal. E é que não todos os casos são exigíveis; por exemplo por ter vencido os prazos da lei.

O mais recomendável nestes casos é buscar assessoria jurídica e fiscal que lhe ajude a conhecer quando e quanto é que deve pagar de mais-valia por herança. Na Deplace estamos especializados na assessoria de todo o tipo de obrigações fiscais.

Contacte-nos e ajudar-lhe-emos a resolver o seu problema com as mais-valias por herança!

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