Herdou uma vivenda e decidiu aceitar a herança para vender o apartamento herdado?
Se for esse o caso, deve saber que se conseguir fazer a venda durante os doze meses de possuir a titularidade, conseguirá uma grande poupança referente às despesas que lhe vai causar mantê-la como proprietário.
Ter um apartamento sem usar gera uma série de despesas que forçosamente terá de enfrentar. Entre eles encontram-se a liquidação do IBI, pagamento de serviços, compromissos com a comunidade de vizinhos, seguros, etc.
Aceitar a herança: compromisso irrevogável
É necessário ter presente que, tanto a aceitação como a renúncia a uma herança são irrevogáveis, o que significa que uma vez estabelecidos não pode ser anulada.
Ao ponderar este facto, juntamente à possibilidade de adquirir também obrigações inesperadas que pesem sobre os bens herdados, muitos herdeiros duvidam e dedicam muita energia em conhecer a detalhe as vantagens e desvantagens que lhes implica aceitar os bens que o falecido desejava transmitir.
Por estas razões, o Código Civil establece que todos aqueles que estejam chamados a herdar, possam reservar o direito a deliberar. Este direito confere o pder de não se pronunciar sobre se aceitam a herança até concluir o inventário de bens e obrigações do falecido.
O direito a deliberar confere ao interessado uma prazo de 30 dias para manifestar a sua vontade, contados a partir do dia a seguir ao do fim do inventário.Se não se pronunciar, compreende-se que aceita a herança sem condições.
Passos para vender um apartamento herdado
Ao momento de vender um apartamento herdado, os passos a seguir são:
- Obter os documentos necessários. Em todos os casos vai requerir do certidão de óbito. Também deverá apresentar o certidão de últimos desejos, documento que emite o Registo Geral de Factos de Última Vontade.
- Formalizar a escritura de atribuição de herança. Faz-se assinando perante ao notário público. Para este processo vai precisar da apresentação dos títulos ou escrituras do apartamento.
- Tornar-se o titular da sua propriedade. Bem seja que o imóvel seja um escritório, uma fazenda ou um apartamento, deve gerir a mudança do titular no Registo da propriedade. Os processos para efetuar esta mudança vão depender do caso particular: se for herdeiro com testamento, se houve um acordo para a distribuição do património entre os herdeiros, se existir um procedimento legal aberto por desacordos entre os herdeiros, etc.
- Liquidar o Imposto de Sucessões e Doações (ISD). A sua quantia pode variar dependendo da Câmara na que viveu o falecido. O prazo para pagar este imposto é de 6 meses e poderá requerir uma prazo para pagar durante os 6 meses a seguir.
- Liquidar o imposto de valor acrescentado ou mais-valia municipal. A mais-valia municipal é o imposto sobre o aumento do valor dos terrenos de natureza urbana e, em caso de herança, paga-o o herdeiro. É importante lembrar que se a venda posterior do apartamento acontece mais além dos doze meses nos quais tem pago este imposto, deverá voltar a pagar; esta vez em qualidade de vendedor. Antes dos 12 meses não terá esta obrigação.
- Deves assistir ao Registo de Propriedade para inscrever o imóvel ao seu nome. Depois disto, já terá cumprido com as condições para poder vender a propriedade quando o deseje.
Como é declarada a venda de um apartamento herdado?
Uma vez concretizada a venda do seu apartamento herdado, a receita desta venda vai aumentar o seu património e está sujeita a declaração e tributo pelo imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF).
Esta declaração debe ser feita no ano em que tenhas realizado a venda. O cálculo total do lucro patrimonial o constitui a diferença entre o preço de venda, o valor de transmissão e o valor de aquisição, que é o valor declarado no Imposto de Sucessões.
É totalmente legal subtrair ao preço da venda todas as despesas derivadas da operação da venda que possa justificar perante as Finanças. Da mesma forma, ao preço de aquisição pode acrescentar despesas como a do imposto das sucessões.
Muitos herdeiros têm medo a não poder fazer face às obrigações que provêm de aceitar uma herança. Existem saídas para evitar que a efeitos fiscais o património do herdeiro e da pessoa falecida fiquem separados. Desta forma, o herdeiro poderá responder às dívidas que provenham da herança só com os bens que por ela receba, guardando desta forma os bens próprios.
Se tem dúvidas sobre como vender um apartamento herdado, ou outro tipo de dúvidas geradas a partir da herança, na Deplace contamos com um serviço de consultoria especializada. Por tanto, não só lhe ajudamos a vender um apartamento herdado, senão que o orientamos durante todo o processo. Contate-nos e aproveite todos os nossos serviços!
